Lisboa e Porto asseguram serviços de urbanismo durante o estado de emergência

Os serviços municipais de urbanismo das câmaras municipais de Lisboa e do Porto continuam a funcionar, embora respeitando, claro, as medidas de segurança impostas na sequência da pandemia do novo coronavírus. 

A autarquia da capital adiantou que implementou a “reorganização dos processos de controlo e licenciamento urbanístico”, de forma a “manter a resposta aos cidadãos, ao setor imobiliário e ao da construção e apoiar o funcionamento da economia”.

“O atendimento municipal do urbanismo passa a ser exclusivamente digital e telefónico – municipe@cm-lisboa.pt | 808 203 232 (segunda a sábado das 8h às 20h) – devendo os requerentes submeter os seus pedidos e demais documentação solicitada pelos serviços, em formato pdf e dwf, inseridos como anexo ou carregados em link, através do endereço de correio eletrónico mencionado”, lê-se no site da CML.

Segundo o município, o contacto para determinado serviço da Direção Municipal de Urbanismo, nomeadamente para obter esclarecimentos, deve ser feito, preferencialmente, através de correio eletrónico.

“No que diz respeito aos prazos administrativos a favor dos particulares, nos termos da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, os mesmos encontram-se suspensos até cessação das medidas excecionais, tais como, a título de exemplo, audiências prévias, entrega de elementos, entre outros”, explica a autarquia.

Também a Câmara Municipal do Porto (CMP) refere, num artigo publicado no site Porto.pt – produzido pelo gabinete de comunicação e promoção da autarquia –, que continua a assegurar a maioria dos serviços relacionados com o Urbanismo, respeitando as medidas impostas a nível da cidade e do país para combate ao Covid-19 e privilegiando sempre que possível o recurso ao teletrabalho.

“A descrição dos serviços disponíveis e as modalidades estão explicados no site institucional do município, numa área dedicada aos constrangimentos provocados pela Covid-19, onde um campo – ‘Novos procedimentos’ – permite consultar ao pormenor os que continuam a ser assegurados, os procedimentos a seguir para agendamento de reuniões e para entrega de alvarás”, lê-se no site Porto.pt.

Aí encontra também a discriminação daqueles serviços que o Gabinete do Munícipe não pode assegurar enquanto estiverem em vigor as medidas para a contenção da disseminação da Covid-19, bem como os procedimentos excecionais a vigorar nesse mesmo Gabinete durante este período e informação sobre prazos.

Para mais informações sobre a atuação dos serviços de urbanismo da CMP clica neste link.


Fonte: site Idealista - https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2020/03/23/42807-lisboa-e-porto-asseguram-servicos-de-urbanismo