Câmara do Porto avança com programa para reconverter imóveis de AL para arrendamento habitacional

A Câmara Municipal do Porto vai avançar com o programa ‘Porto com Sentido’, que visa reforçar política municipal de habitação acessível, sendo que a principal medida é avançar com o programa de reconversão dos imóveis em Alojamento Local (AL) para o arrendamento habitacional.

Em reunião privada, o executivo municipal lançou o ‘Porto com Sentido’, programa destinado à classe média, e que preconiza a inclusão no mercado de arrendamento imóveis que estão atualmente no mercado de AL.
 

Fixar a população residente e atrair alguns dos muitos cidadãos que, nos últimos anos, não encontraram opções de habitação no atual mercado de arrendamento na cidade, foram as principais preocupações que estiveram na génese desta iniciativa, apresentada ontem, dia 23 de março, e que vem reforçar a política municipal já vigente.

De acordo com o comunicado divulgado no final da reunião privada do executivo, “esta proposta permite, por um lado, ultrapassar algumas fragilidades da legislação mais recente em vigor no mercado de arrendamento, que teve repercussões no decréscimo da oferta disponível, com agravamento de preços; contornar fatores como a morosidade da construção pública – incompatível com as necessidades prementes de habitação - e, simultaneamente, ser uma opção válida para fazer face à atual situação de crise sistémica e que poderá fragilizar, ainda mais, o equilíbrio entre oferta e procura”.

Em termos práticos, o preço base a fixar nas condições do programa corresponderá a um preço de renda ‘travão’, o que significa que os mecanismos da oferta e da procura funcionarão sempre abaixo desse valor, não podendo os contratos de arrendamento por tipologia, a celebrar com o município, estabelecer valores de renda superiores às apresentadas.

Os limites dos valores da renda dos contratos a celebrar definidos pelo município poderão ainda vir a ser inferiores mediante a oferta efetivamente apresentada aquando do concurso, desta forma garantindo a plena salvaguarda do interesse público e uma intervenção pública reguladora do mercado imobiliário, em geral e do mercado de arrendamento urbano, em particular.

 

(Fonte Vida Económica, tratada por ASMIP)

Fonte: site ASMIP - https://www.asmip.pt/pt/noticias/detalhe/camara-do-porto-avanca-com-programa-para-reconverter-imoveis-de-al-para-arrenda_1584/