Lisboa vai cobrar IMI seis vezes mais alto a prédios devolutos em áreas de pressão urbanística

A Câmara de Lisboa definiu sete zonas de pressão urbanística onde o IMI vai ficar mais alto para os prédios degradados ou que não sejam usados. O orçamento para o próximo ano prevê ainda uma taxa de 0,3% para a generalidade dos imóveis.

12 nov 2019 min de leitura

A câmara da capital vai aplicar a nova faculdade legal que lhe permite penalizar fortemente os edifícios que estejam vazios ou degradados e se localizem em zonas classificadas como sendo de forte pressão urbanística. Isso significará, para 2020, uma taxa de IMI seis vezes superior à praticada para a generalidade dos imóveis. Caso os prédios penalizados se mantenham devolutos ou degradados, a taxa agravar-se-á depois em cada ano seguinte, passando a ser sete vezes maior, oito vezes maior e assim sucessivamente, até ser, no limite, 12 vezes mais elevada.

O anúncio foi feito em outubro pelo vereador responsável pelas finanças do município, João Paulo Saraiva, que falava na apresentação do orçamento municipal para o próximo ano. "Pretendemos penalizar todos os que mantenham edifícios devolutos e não usados onde as pessoas não têm oferta ou têm oferta a preços incomportáveis, numa opção claramente anti-social e irresponsável", sublinhou o vereador.

Os requisitos para que uma zona possa ser classificada como sendo de pressão urbanística estão previstos na lei e Lisboa já fez um levantamento e tem agora uma proposta em cima da mesa, de acordo com a qual serão abrangidas as freguesias de Santa Maria Maior e São Vicente, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Misericórdia e Santo António.

No total da cidade, a câmara tem identificados 3.246 imóveis devolutos.

Em contrapartida, o município diz que vai manter o incentivo fiscal, com redução de IMI para quem opte por colocar imóveis no mercado do arrendamento. Além disso, afirmou João Paulo Saraiva, estão a ser preparados novos incentivos fiscais para o arrendamento, que serão apresentados em breve.

IMI de 0,3% e taxa turística de 2 euros

O vereador anunciou ainda que o IMI em geral vai manter-se nos 0,3%, a taxa mais baixa permitida por lei e a mesma que foi aplicada também em 2019.

Quanto ao IRS, o município irá devolver 50% da parte a que por lei tem direito. No total, explicou João Paulo Saraiva, serão devolvidos cerca de 32 milhões de euros aos munícipes.

Já a taxa municipal turística ficará nos dois euros, o que permite uma expectativa de receita na ordem dos 34 milhões de euros no próximo ano.

Este ano a Câmara tem uma aplicação "para que o orçamento seja mais facilmente inteligível para todos e com a qual se procurou desconstruir a linguagem de forma a que os cidadãos possam compreender" o orçamento agora apresentado, anunciou João Paulo Saraiva

"Têm a possibilidade de se armarem em vereador das finanças, nomeadamente aumentando ou diminuindo as despesas e as receitas", explicou no final, em tom de brincadeira. "Isto serve para os cidadãos, para os vereadores e até para os vereadores da oposição que querem sempre aumentar a despesa, mas depois nunca querem aumentar impostos", brincou o vereador.

Fonte: site Jornal de Negócios - https://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/lisboa-vai-cobrar-imi-seis-vezes-mais-alto-a-predios-devolutos-em-areas-de-pressao-urbanistica?ref=HP_Destaquesduasnotícias3