Prisão de Lisboa vai fechar e começa a “luta” pelos terrenos: Tribunais, casas ou hotéis?

O Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), na Rua Marquês da Fronteira, vai fechar até 2020, mas a “luta” pelos usos dos terrenos já começou. O ministério da Justiça diz que já chegou a acordo para levar para este local os tribunais do Campus da Justiça, mas a Estamo, a dona dos terrenos, garante que nada está decidido. O Plano de Pormenor da zona, por sua vez, prevê a construção de casas e hotéis.

O fecho da prisão está previsto no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), segundo o Jornal Económico, e espera-se que o processo esteja concluído até 2020. Os terrenos em causa estão localizados numa das zonas mais caras da capital e, ao que tudo indica, não há consenso sobre o destino que lhes será dado. A SIC fala de uma “guerra de bastidores”, que coloca de um lado o Ministério da Justiça, e do outro a Estamo e a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Zona vale 2 mil euros/metro quadrado

O problema é este: o Ministério da Justiça quer construir naqueles espaços um novo Campus da Justiça, que está agora no Parque das Nações, mas o Plano de Pormenor aprovado pela Câmara da capital prevê a entrega a privados e prevê a construção de casas e hotéis no local.

O edifício histórico do EPL, classificado desde 2013 como sendo de interesse público, não pode ser demolido. No entanto, e de acordo com a estação de televisão de Carnaxide, os terrenos à volta não estão “dentro desse bolo”. Abre-se assim o “apetite” aos investidores imobiliários, numa zona onde o metro quadrado (m2) pode alcançar facilmente os 2 mil euros, mas também a porta a negócios de milhões.

Atualmente o imóvel está nas mãos da Estamo, imobiliária do Estado, que comprou os terrenos em 2006 por 62 milhões de euros ao ministério da Justiça.

Ministério Justiça VS Estamo

O Ministério de Francisca Van Dunem confirmou à SIC a intenção de construir tribunais nos terrenos da Estamo. “Está definido que a cidade judiciária de Lisboa se localizará na Rua Marquês da Fronteira, em Campolide”, cita estação de televisão. Mas a Estamo e a CML dizem o contrário.

A Estamo diz que é “prematuro referir usos”, “uma vez que os planos ainda estão a ser discutidos” e a CML diz não conhecer “quais as áreas que vão ser desativadas pelo Estado, não podendo, por isso, pronunciar-se sobre esta matéria”. Confirma, ainda assim, que o Plano de Pormenor da área em questão “prevê a reconversão do espaço para outros usos”.

Plano de Pormenor prevê "outros" usos dos terrenos

No Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide, aprovado em 2014, a que a SIC teve acesso, prevê-se que o edifício principal dos terrenos — classificado como património de interesse público — seja cedido à autarquia para “instalação de equipamento de utilização pública”, sendo que que o resto do terreno poderá ser entregue às mãos de privados, estando permitida a construção de pelo menos dois hotéis e blocos de habitação e comércio.