Quebras no turismo e imobiliário tiram receita fiscal à câmara de Lisboa

Orçamento para 2020 prevê uma queda do IMT e da taxa turística, o reforço da reserva de contingência, mais investimento em habitação e ciclovias. A Capital Verde Europeia ficará com uma fatia de 60 milhões.

18 nov 2019 min de leitura

Uma queda acentuada no imposto sobre a venda de imóveis vai levar a uma diminuição geral da receita fiscal da câmara de Lisboa em 2020. Pela primeira vez desde 2017, a receita de IMT no próximo ano deverá situar-se abaixo dos 200 milhões de euros, confirmando o arrefecimento do mercado imobiliário na cidade.

A autarquia espera, aliás, que as receitas de IMT diminuam já este ano, uma vez que prevê arrecadar 226,2 milhões de euros até ao fim de 2019, menos 35,8 milhões do que cobrou no ano passado. Para 2020 a perspectiva é que esse imposto renda 193 milhões.

“O IMT acabou a sua trajectória ascendente e começou a sua trajectória descendente”, disse o vereador das Finanças esta quarta-feira, na apresentação do orçamento municipal para 2020. “Não vai ser uma queda abrupta” e já era esperada há algum tempo, acrescentou João Paulo Saraiva.

Nos últimos anos, fruto de um mercado imobiliário efervescente, o IMT funcionou como galinha dos ovos de ouro para os cofres municipais. Mesmo em 2018, ano em que a receita fiscal da autarquia baixou quase 30 milhões de euros – a taxa de protecção civil, declarada ilegal, deixou de ser cobrada –, a receita de IMT atingiu o máximo histórico de 262 milhões de euros, suplantando o ano anterior, em que rendeu 245,5 milhões (quase o dobro dos 123 milhões orçamentados).

A câmara também está à espera que a receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) diminua já este ano. O orçamento de 2020 prevê que o IMI renda 121 milhões de euros, o que até é um crescimento face ao orçamentado para 2019 (120 milhões), mas a execução de 2018 (esses mesmos 120 milhões) deixa antever uma quebra ou, pelo menos, a estagnação deste imposto.

Idêntica conclusão se retira relativamente à taxa turística, que este ano subiu para dois euros por noite. A autarquia espera arrecadar 33,8 milhões de euros em 2020, menos 2,7 milhões do que o orçamentado para este ano. Como a câmara ainda não divulgou dados sobre a execução em 2019 não é possível dizer se a realidade anda perto ou longe das previsões. Ainda assim, João Paulo Saraiva reconheceu que houve “uma descida do número de turistas que visitaram a cidade neste último ano”, o que motiva esta perspectiva conservadora de receita.

Tudo ponderado, os impostos e taxas devem render 512,6 milhões em 2020, uma queda de 34,4 milhões face ao previsto para este ano (547 milhões), mas um número semelhante ao realmente verificado em 2018: 513,7 milhões.

Apesar desta diminuição, está previsto que as receitas correntes do município até cresçam, em 6 milhões de euros, sobretudo por via de um aumento das transferências da Administração Central. O que desce significativamente em 2020 são as receitas de capital (quase 200 milhões de euros), o que se justifica por ter entrado nas contas deste ano a venda dos terrenos da antiga Feira Popular.

Também no lado das despesas há mexidas. As despesas definidas decrescem quase 200 milhões de euros, mas as despesas não definidas mais do que duplicam face a este ano (de 129,6 milhões para 349,8 milhões), o que faz o orçamento da cidade subir para 1,28 mil milhões de euros.

Mais 40 milhões para habitação

João Paulo Saraiva justificou este aumento das despesas não definidas com a necessidade de reforçar a reserva de contingência, um montante que a câmara tem posto de parte para fazer face a eventuais decisões judiciais desfavoráveis, como a que se espera do caso Bragaparques. Esta reserva tem vindo a crescer nos últimos anos e em 2020 conhece novo aumento, de 37,9 milhões, passando a totalizar 161,9 milhões.

Na conferência de imprensa em que apresentou estas contas, Saraiva definiu a “habitação para todos” como prioridade máxima da autarquia e anunciou um orçamento de 99 milhões só para esta área. Trata-se de um crescimento de quase 40 milhões face ao previsto para este ano, embora desta vez a câmara tenha optado por não discriminar, nos documentos que distribuiu aos jornalistas, as diferentes iniciativas municipais neste capítulo, o que impossibilita uma análise mais fina.

Na mesma situação está a reabilitação de escolas e a construção de creches, que contam com uma dotação global de 28,2 milhões em 2020. No orçamento de 2019 previa-se 28,8 milhões para obras em escolas e 4,8 milhões para creches.

João Paulo Saraiva apresentou ainda como destaques orçamentais os investimentos na mobilidade e no ambiente. A dotação para construir ciclovias cresce 9,6 milhões (de 12,3 para 21,9 milhões), enquanto a verba para a Carris cresce novamente (para os 33,1 milhões), depois de ter decrescido este ano.

Estão ainda reservados 60 milhões de euros para a programação da Lisboa Capital Verde Europeia, 14 milhões para o Plano Geral de Drenagem (menos 17 milhões do que este ano) e 24,9 milhões para espaços verdes (mais 500 mil euros).

Para intervenções em espaços públicos estão reservados 58 milhões de euros, a aplicar nas obras da Praça de Espanha, Praça da Alegria, Sete Rios e Largo Conde Barão. Os trabalhos no Palácio da Ajuda terão uma comparticipação de 15,1 milhões e a nova Feira Popular, em Carnide, contará com 2,5 milhões. O investimento no Hub Criativo do Beato também vai voltar a crescer, para os 22 milhões de euros.

Fonte: site Público - https://www.publico.pt/2019/10/16/local/noticia/quebras-turismo-imobiliario-tiram-receita-fiscal-camara-lisboa-1890268?fbclid=IwAR2VMjGQMl2yErFp92tNwveeCjHwGH8RwRtGJfWTbFXrWc0nHykQsVoof2g